Termos de Uso – Plataforma idPlugger

Automação inteligente para campanhas promocionais, de incentivo e relacionamento – com segurança, performance e conformidade.

Última atualização: 11/08/2026

Bem-vindo à idPlugger, plataforma tecnológica desenvolvida e mantida pela Hands On Tecnologia da Informação LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 20.856.416/0001-13, com sede em São Paulo/SP, doravante denominada “Hands On”.

Estes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização da plataforma idPlugger (“Plataforma”) por clientes, administradores, representantes de empresas, operadores, participantes e demais usuários, conforme aplicável (“Usuário” ou “Usuários”).

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, bem como, quando aplicável, com o regulamento específico da campanha, a Política de Privacidade e demais documentos relacionados ao serviço utilizado.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário deverá interromper a utilização da Plataforma.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

1.1. Hands On: Hands On Tecnologia da Informação LTDA, responsável pelo desenvolvimento, licenciamento, manutenção e operação tecnológica da idPlugger.

1.2. Plataforma ou idPlugger: conjunto de sistemas, módulos, aplicações, APIs e recursos tecnológicos disponibilizados pela Hands On para automação e gestão de campanhas promocionais, campanhas de incentivo, programas de relacionamento e outras ações empresariais.

1.3. Cliente ou Contratante: pessoa jurídica que contrata a Hands On para utilização da Plataforma e/ou prestação de serviços relacionados.

1.4. Administrador: Usuário autorizado pelo Cliente ou pela Hands On a acessar funcionalidades administrativas da Plataforma.

1.5. Participante: pessoa física ou, quando aplicável, pessoa jurídica que participa de determinada campanha, promoção, programa de incentivo ou ação disponibilizada por meio da Plataforma.

1.6. Usuário: qualquer pessoa autorizada a acessar ou utilizar a Plataforma, incluindo administradores, representantes do Cliente, operadores e participantes, conforme aplicável.

1.7. Campanha: promoção comercial, campanha de incentivo, programa de relacionamento, ação promocional ou iniciativa empresarial operacionalizada total ou parcialmente por meio da Plataforma.

1.8. Regulamento: documento específico que estabelece as condições, requisitos, critérios de participação, mecânica, prazos, premiações, formas de apuração e demais regras aplicáveis a determinada Campanha.

2. Objeto e finalidade da Plataforma

2.1. A idPlugger é uma plataforma tecnológica destinada à automação e gestão de campanhas promocionais, campanhas de incentivo, programas de relacionamento e ações correlatas.

2.2. Conforme os módulos e serviços contratados, a Plataforma poderá disponibilizar funcionalidades relacionadas, entre outras, a:

1. cadastramento de participantes;
2. recebimento e processamento de informações relacionadas à participação;
3. cadastramento e validação de documentos e comprovantes;
4. geração e atribuição de números da sorte;
5. gerenciamento de chances de participação;
6. mecânicas de premiação instantânea;
7. processamento e apoio à apuração de sorteios;
8. identificação e gerenciamento de potenciais contemplados;
9. gerenciamento de premiações;
10. comunicação com participantes;
11. emissão de relatórios e indicadores;
12. integração com sistemas e serviços de terceiros;
13. prevenção e identificação de comportamentos potencialmente fraudulentos; e
14. outras funcionalidades relacionadas às Campanhas.

2.3. As funcionalidades efetivamente disponibilizadas dependerão do plano, proposta comercial, contrato, módulos e serviços contratados pelo Cliente.

2.4. A Plataforma poderá ser configurada, parametrizada ou customizada conforme as características de cada Campanha e as condições contratadas.

2.5. A disponibilização da Plataforma não implica, por si só, que a Hands On seja promotora, aderente, mandatária ou responsável legal pela Campanha realizada pelo Cliente, salvo quando determinada responsabilidade estiver expressamente prevista em instrumento contratual específico ou decorrer de obrigação legal aplicável.

3. Relação entre Hands On, Cliente e Usuários

3.1. A Hands On atua como fornecedora da tecnologia idPlugger e poderá prestar serviços complementares conforme contratação específica.

3.2. O Cliente é responsável pelas informações, regras comerciais, produtos participantes, critérios de elegibilidade, premiações, conteúdos e demais condições fornecidas para configuração da Campanha, ressalvadas as atividades expressamente atribuídas à Hands On por contrato.

3.3. Quando a Hands On for contratada para serviços adicionais, incluindo regulamentação, operação, suporte, apuração ou gestão da Campanha, as responsabilidades das partes observarão o respectivo contrato, proposta comercial ou instrumento específico.

3.4. A participação do Usuário em determinada Campanha não estabelece vínculo societário, trabalhista, associativo, de representação ou de consumo diretamente com a Hands On além daquele que decorrer efetivamente dos serviços por ela prestados e da legislação aplicável.

4. Acesso, cadastro e credenciais

4.1. Determinadas funcionalidades da Plataforma poderão exigir cadastro prévio.

4.2. O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas.

4.3. Quando houver utilização de login, senha, token ou outro mecanismo de autenticação, as credenciais serão pessoais e intransferíveis.

4.4. O Usuário deverá adotar medidas razoáveis para impedir o acesso não autorizado à sua conta e manter suas credenciais sob sigilo.

4.5. O Usuário será responsável pelas operações realizadas mediante suas credenciais, ressalvadas as hipóteses comprovadas de falha de segurança imputável à Plataforma.

4.6. O Usuário deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado, comprometimento de senha ou incidente envolvendo sua conta.

5. Obrigações e condutas do Usuário

O Usuário compromete-se a:

1. utilizar a Plataforma em conformidade com estes Termos, com o Regulamento aplicável e com a legislação brasileira;
2. fornecer informações verdadeiras e legítimas;
3. respeitar os direitos de propriedade intelectual da Hands On, do Cliente e de terceiros;
4. não utilizar a Plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou abusivas;
5. não tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas, servidores, bancos de dados ou funcionalidades;
6. não introduzir códigos maliciosos, vírus ou outros mecanismos destinados a comprometer a Plataforma;
7. não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção indevida do código-fonte da Plataforma, ressalvadas as hipóteses expressamente permitidas por lei;
8. não realizar scraping, automações, robôs ou mecanismos destinados a manipular ou sobrecarregar a Plataforma sem autorização;
9. não interferir ou tentar interferir em mecanismos de segurança, validação, sorteio ou apuração; e
10. não utilizar dados obtidos por meio da Plataforma para finalidade não autorizada.

6. Campanhas e regulamentos

6.1. Cada Campanha poderá possuir Regulamento próprio contendo suas condições específicas.

6.2. Cabe ao Participante consultar e observar o Regulamento antes de realizar sua participação.

6.3. O Regulamento poderá estabelecer, entre outras condições:

1. período de participação;
2. critérios de elegibilidade;
3. produtos ou serviços participantes;
4. mecânica promocional;
5. critérios para geração de números da sorte ou chances;
6. datas de sorteios e apurações;
7. descrição dos prêmios;
8. procedimentos de validação;
9. hipóteses de desclassificação; e
10. procedimentos para entrega de prêmios.

6.4. Em caso de divergência entre estes Termos e o Regulamento de determinada Campanha quanto às regras específicas de participação, elegibilidade, premiação, apuração ou entrega de prêmios, prevalecerá o respectivo Regulamento para essas matérias.

6.5. Quando a Campanha estiver sujeita a autorização de órgão público competente, também serão observadas as condições constantes do respectivo certificado ou ato de autorização.

7. Números da sorte, premiações e apurações

7.1. Quando aplicável, a geração e atribuição de números da sorte ocorrerá conforme os critérios, limites, períodos e regras estabelecidos no Regulamento e parametrizados na Plataforma.

7.2. A quantidade de números da sorte ou chances atribuídas ao Participante poderá depender de critérios específicos, incluindo produtos adquiridos, valores, períodos, canais, comportamentos ou outras condições previstas no Regulamento.

7.3. Quando previsto na Campanha, a Plataforma poderá utilizar resultados oficiais da Loteria Federal ou outros critérios estabelecidos no Regulamento para auxiliar ou automatizar o processo de apuração.

7.4. A identificação de um Participante como potencial contemplado não representa, por si só, direito definitivo ao prêmio.

7.5. A confirmação da contemplação poderá depender da validação de documentos, comprovantes, elegibilidade, cumprimento das condições da Campanha e demais requisitos estabelecidos no Regulamento.

7.6. Participações que não atendam às condições previstas no Regulamento poderão ser invalidadas ou desclassificadas, observadas as regras específicas da Campanha e a legislação aplicável.

8. Prevenção a fraudes e usos proibidos

8.1. É expressamente proibida qualquer tentativa de manipular cadastros, participações, números da sorte, chances, premiações, apurações, mecanismos de validação, APIs, integrações, sistemas de segurança ou quaisquer funcionalidades da Plataforma.

8.2. A Hands On poderá utilizar mecanismos tecnológicos destinados à segurança, prevenção de abusos e identificação de comportamentos potencialmente fraudulentos.

8.3. Havendo indícios razoáveis de fraude, abuso, automação indevida, invasão ou violação destes Termos, poderão ser adotadas medidas preventivas tecnicamente adequadas, incluindo limitação ou bloqueio de acessos, sem prejuízo da análise da ocorrência pelo Cliente responsável pela Campanha e das medidas legalmente cabíveis.

8.4. A decisão definitiva sobre a validade de determinada participação observará o Regulamento da Campanha, os elementos disponíveis para análise e a legislação aplicável.

9. Propriedade intelectual

9.1. A Plataforma idPlugger, incluindo sua arquitetura, código-fonte, código objeto, banco de dados, interfaces, funcionalidades, documentação, métodos, componentes, identidade visual, marcas e demais elementos tecnológicos, pertence à Hands On ou aos respectivos licenciadores.

9.2. A utilização da Plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

9.3. Nenhuma disposição destes Termos representa cessão de propriedade intelectual, salvo quando expressamente estabelecido por escrito.

9.4. Permanecem de propriedade dos respectivos Clientes ou titulares as marcas, logotipos, imagens, regulamentos, peças publicitárias, conteúdos e demais materiais fornecidos para utilização nas Campanhas.

10. Privacidade e proteção de dados pessoais

10.1. A Hands On realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e demais normas aplicáveis.

10.2. No contexto das Campanhas realizadas por Clientes por meio da Plataforma, o Cliente poderá atuar como Controlador dos dados pessoais quando lhe couber determinar as finalidades e os meios essenciais do tratamento.

10.3. Nessas situações, a Hands On poderá atuar como Operadora, realizando o tratamento de dados pessoais por conta do Cliente e de acordo com suas instruções legítimas, nos limites da contratação.

10.4. A Hands On também poderá atuar como Controladora em relação aos tratamentos realizados para finalidades próprias e legítimas, tais como segurança da Plataforma, gestão de relacionamento contratual, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, conforme aplicável.

10.5. Informações adicionais sobre o tratamento de dados pessoais, direitos dos titulares, retenção, compartilhamento e medidas de segurança encontram-se na Política de Privacidade aplicável.

11. Segurança, logs e registros eletrônicos

11.1. A Hands On adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza da Plataforma para proteção dos sistemas e informações sob sua responsabilidade.

11.2. Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a incidentes de segurança, razão pela qual não é possível garantir segurança absoluta.

11.3. A Plataforma poderá manter registros técnicos e operacionais relacionados à utilização dos serviços, incluindo, quando aplicável, data e hora de acesso, endereço IP, operações realizadas, identificadores técnicos e demais informações necessárias para:

1. segurança;
2. auditoria;
3. prevenção e investigação de fraudes;
4. diagnóstico técnico;
5. cumprimento de obrigações legais; e
6. exercício regular de direitos.

11.4. O tratamento desses registros observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

12. Serviços, sistemas e integrações de terceiros

12.1. Algumas funcionalidades da Plataforma poderão depender de sistemas, APIs, infraestrutura, hospedagem, computação em nuvem, telecomunicações, serviços de e-mail, SMS, mensageria, WhatsApp, gateways, sistemas governamentais ou outros serviços fornecidos por terceiros.

12.2. A Hands On poderá utilizar fornecedores e subcontratados necessários à prestação dos serviços, observadas as obrigações contratuais, legais, de segurança e de proteção de dados aplicáveis.

12.3. A Hands On não será responsável por indisponibilidades, alterações, limitações ou descontinuidade de serviços de terceiros que estejam fora de seu controle razoável, sem prejuízo das obrigações que lhe sejam legal ou contratualmente atribuídas.

12.4. Quando tecnicamente possível e aplicável, a Hands On adotará esforços razoáveis para reduzir os impactos decorrentes dessas indisponibilidades.

13. Disponibilidade, manutenção e suporte

13.1. A Hands On empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e em condições adequadas de funcionamento.

13.2. Poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

1. manutenção preventiva ou corretiva;
2. atualização tecnológica;
3. manutenção emergencial;
4. falhas de infraestrutura ou telecomunicações;
5. indisponibilidade de sistemas de terceiros;
6. ataques cibernéticos;
7. eventos de caso fortuito ou força maior; ou
8. outras situações fora do controle razoável da Hands On.

13.3. Os serviços de suporte técnico observarão os horários, canais, níveis de serviço e condições estabelecidos no contrato, proposta comercial ou SLA aplicável.

13.4. Havendo SLA específico contratado, suas disposições prevalecerão sobre as disposições genéricas destes Termos quanto aos níveis de serviço.

14. Responsabilidades e limitações

14.1. A Hands On não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

1. informações incorretas fornecidas pelo Usuário ou Cliente;
2. utilização da Plataforma em desacordo com estes Termos ou com o Regulamento;
3. compartilhamento indevido de credenciais pelo Usuário;
4. falhas em equipamentos, redes ou conexões sob responsabilidade do Usuário;
5. atos fraudulentos praticados por terceiros que não decorram de falha comprovadamente imputável à Hands On;
6. decisões tomadas exclusivamente pelo Cliente com base em informações ou relatórios disponíveis na Plataforma; ou
7. indisponibilidades de serviços de terceiros fora do controle razoável da Hands On.

14.2. Relatórios, indicadores, alertas e mecanismos automatizados disponibilizados pela Plataforma poderão servir como instrumentos de apoio à gestão, não substituindo validações humanas quando exigidas pelo Regulamento, contrato ou legislação.

14.3. A Hands On responderá pelos danos que lhe forem legalmente imputáveis, observados o nexo causal, a legislação aplicável e os limites estabelecidos nos instrumentos contratuais válidos entre as partes.

14.4. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade que não possa ser afastada por força da legislação brasileira.

15. Suspensão e cancelamento

15.1. O acesso de Usuários vinculados a um Cliente poderá ser cancelado ou suspenso por solicitação do próprio Cliente, observadas as condições contratuais aplicáveis.

15.2. A Hands On poderá suspender ou limitar acessos quando houver indícios razoáveis de:

1. violação destes Termos;
2. fraude;
3. tentativa de invasão;
4. comprometimento da segurança;
5. utilização ilícita da Plataforma; ou
6. necessidade técnica emergencial para preservação da Plataforma ou de seus usuários.

15.3. Sempre que aplicável e tecnicamente possível, as medidas adotadas deverão ser proporcionais ao risco identificado.

16. Alterações da Plataforma e destes Termos

16.1. A Hands On poderá realizar melhorias, atualizações e alterações na Plataforma visando evolução tecnológica, segurança, adequação legal ou aprimoramento dos serviços.

16.2. Estes Termos também poderão ser atualizados periodicamente.

16.3. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis, podendo incluir publicação na Plataforma, website ou comunicação eletrônica.

16.4. Quando a natureza da alteração exigir novo consentimento ou manifestação do Usuário nos termos da legislação aplicável, será disponibilizado mecanismo adequado para essa finalidade.

17. Relação com contratos e outros documentos

17.1. Estes Termos complementam, quando aplicável, contratos, propostas comerciais, SLAs e demais instrumentos celebrados entre a Hands On e seus Clientes.

17.2. Em caso de conflito entre estes Termos e instrumento contratual específico celebrado entre a Hands On e o Cliente, prevalecerá o instrumento contratual específico em relação à matéria nele disciplinada.

17.3. Para condições específicas de participação em uma Campanha, prevalecerá o respectivo Regulamento nos termos da Cláusula 6.

17.4. A Política de Privacidade complementa estes Termos quanto ao tratamento de dados pessoais.

18. Vigência

18.1. Estes Termos permanecem vigentes enquanto o Usuário acessar ou utilizar a Plataforma.

18.2. Determinadas obrigações que, por sua natureza, devam permanecer após o encerramento do acesso continuarão válidas, incluindo disposições relacionadas à propriedade intelectual, confidencialidade quando aplicável, proteção de dados, responsabilidades e exercício regular de direitos.

19. Legislação aplicável e foro

19.1. Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

19.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para solução das controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável determine foro diverso.

20. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas à Plataforma poderão ser encaminhadas para:

Hands On Tecnologia da Informação LTDA
Plataforma idPlugger

E-mail: contato@handson-ti.com.br
Site: https://handson-ti.com.br

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais:

E-mail: lgpd@handson-ti.com.br

Hands On Tecnologia da Informação LTDA
CNPJ nº 20.856.416/0001-13
São Paulo/SP